TRE-PE investiga possível uso da câmara de Gravatá para divulgação de conteúdo eleitoral

Redação |Folha Regional

 O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a realização de uma série de diligências para investigar um possível uso da estrutura da Câmara Municipal de Gravatá na produção e divulgação de conteúdo com caráter político-eleitoral.

A decisão foi proferida nesta terça-feira (25), dentro de uma representação apresentada por Viviane Facundes da Silva, candidata ao cargo de deputada estadual. O processo tramita sob o número 0601708-48.2026.6.17.0000.

São citados na ação Ricardo Loureiro Malta Filho, João Henrique de Andrade Lima Campos, Sileno Sousa Guedes e Pedro Henrique de Andrade Lima Carneiro Campos.

Conteúdo apresenta referências eleitorais

Na análise inicial do caso, o relator, desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, considerou que os materiais apresentados possuem indícios de conteúdo diretamente relacionado ao processo eleitoral.

Entre os elementos destacados pelo magistrado estão menções ao voto, números de candidaturas e à data em que ocorrerá a eleição. Diante disso, o Tribunal decidiu aprofundar a apuração antes de chegar a uma conclusão definitiva sobre o caso.

Vídeos e arquivos deverão ser preservados

Como parte das diligências, o TRE-PE determinou que sejam preservados integralmente os vídeos, arquivos e demais registros relacionados às gravações e às publicações questionadas.

A medida também alcança conteúdos divulgados por meio do canal institucional da TV Câmara de Gravatá, com o objetivo de evitar que materiais considerados relevantes para a investigação sejam apagados ou alterados durante a tramitação do processo.

Câmara terá três dias para prestar esclarecimentos

A Câmara Municipal de Gravatá deverá apresentar informações ao Tribunal no prazo de três dias, esclarecendo como ocorreu a gravação que está sendo questionada.

Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão quem realizou o registro, qual espaço da Câmara foi utilizado, quem autorizou a utilização do local e se houve participação de servidores públicos, equipamentos ou outros recursos pertencentes ao Poder Legislativo.

O TRE-PE também solicitou informações sobre as regras para utilização da estrutura da Câmara. O Tribunal quer saber, por exemplo, se o espaço utilizado é disponibilizado nas mesmas condições para outros candidatos e quem autorizou a publicação do conteúdo no canal institucional da TV Câmara.

Outro ponto que será analisado é a existência de alguma norma da Mesa Diretora que regulamente o uso das dependências e da estrutura da Casa Legislativa para atividades dessa natureza.

Meta também deverá preservar informações

A decisão determina ainda que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, mantenha preservados os dados e registros relacionados ao perfil e à publicação atribuída a Ricardo Malta.

A preservação dessas informações tem como objetivo garantir que eventuais elementos relevantes para a investigação permaneçam disponíveis enquanto o processo estiver sendo analisado pela Justiça Eleitoral.

A determinação do TRE-PE integra a fase inicial de apuração. As diligências deverão fornecer novos elementos para que a Justiça Eleitoral avalie as circunstâncias da produção e divulgação do conteúdo e eventual ocorrência de irregularidades eleitorais.

Plantão da Redação: Central de Notícias do Matuto “CNM”