PROPOSTA EM LEI PODE MUDAR REGRA NO BRASIL E CONSIDERAR PESSOAS ACIMA DE 50 ANOS COMO IDOSAS

Uma proposta em análise no Congresso pode alterar a forma como parte da população é enquadrada para fins de acesso a direitos e garantias previstos em lei.

A mudança ainda não está valendo e depende da conclusão da tramitação legislativa antes de produzir qualquer efeito prático.

Hoje, a legislação brasileira considera idosa a pessoa com 60 anos ou mais.

O novo texto cria uma exceção para um grupo específico, levando em conta condições de saúde, aspectos sociais e o impacto do envelhecimento sobre a autonomia e a qualidade de vida.

O PL 401/2019 prevê que pessoas com deficiência possam ser reconhecidas como idosas a partir dos 50 anos.

A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e também recebeu aprovação nas Comissões de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos do Senado, o enquadramento, porém, não seria automático.

O texto estabelece que cada caso deverá passar por uma avaliação individual baseada em critérios médicos, psicológicos e sociais.

Somente a partir dessa análise a pessoa poderá ter acesso antecipado aos direitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.

Os defensores da proposta argumentam que determinadas deficiências podem estar associadas a processos de envelhecimento mais precoces e, em alguns casos, a uma expectativa de vida inferior à média.

Por isso, entendem que um marco etário diferenciado pode ser necessário para ampliar a proteção desse grupo.

Atualmente, cerca de 36 milhões de Brasileiros possuem 60 anos ou mais e estão incluídos nas regras gerais do Estatuto.

A proposta não pretende reduzir essa idade para toda a população, mas apenas criar uma possibilidade específica para pessoas com deficiência a partir dos 50 anos.

O projeto já concluiu a análise nas comissões do Senado e aguarda votação no Plenário.

Portanto, Brasileiros acima dos 50 anos não passam automaticamente a ser considerados idosos.

A mudança só poderá ocorrer para pessoas com deficiência e dependerá tanto da aprovação definitiva da proposta quanto da avaliação individual prevista no texto.

Plantão da Redação: Central de Notícias do Matuto “CNM”